Termos de Uso

Regras sobre a parte contratante, identificação, licença, sucessão e reembolso.

1. Parte contratante

Para consumidores, a unidade contratual se vincula à conta ou ao ID do contrato. Para clientes empresariais, a parte é a empresa ou organização; o nome de um contato não é dado padrão obrigatório.

2. Formação e identificação

• Após a formação, o servidor emite ou exibe série, plano, prazo e URLs de download e instalação.
• A série é o identificador principal de execução, gestão de direitos e suporte.
• Mercado emissor, Billing Market, país observado e tenant são gerenciados separadamente da série de 32 caracteres.

3. Contrato empresarial padrão

• A identificação empresarial padrão não se baseia no nome de pessoa natural.
• O contrato continua com endereço contratual, tenant, grupo de séries, mercado e prazo.
• Dados pessoais podem ser exigidos separadamente para direito societário, registro, cobrança, tributos ou disputas.

4. Licença e administração

• É proibido transferir, compartilhar, emprestar ou mover uma série sem autorização.
• Substituição equivalente aprovada pode ocorrer sem custo conforme regras definidas.
• O administrador pode realizar notificações, treinamento e operações no escopo autorizado.

5. Reembolsos e exceções

Não há reembolso por cancelamento voluntário durante o prazo. A lei aplicável e as exceções definidas prevalecem.